Ordenações Manuelinas (1521)

- Reinado de D. Manuel, o Venturoso;
- Elaboração em estilo decretório;
- Direito Romano como direito subsidiário;

Estrutura:
1º Livro – Governo e Regime Político;
2º Livro – Direito Eclesiástico, Jurisdição e Privilégio dos Donatários;
3º Livro – Direito Marítimo;
4º Livro – Processo Civil e Direito Civil – com enfoque para Direito dos Contratos e de Mercadores;
5º Livro – Direito Penal e Processo Penal;

Pior delito: Crime da Lesa Majestade;

- Continuidade da pena de morte;
- Continuidade dos castigos / tormentos para obter confissão e também como pena;
- Exigência da formação em direito para ocupação de cargos da justiça;

Comentários:
As ordenações manuelinas se constituem no estado e se dá por que D. João morre e aí tenm a anexação de Portugal e em 1505 Portugal já tem se lançado a expanção marítima com características de cruzadas...
Neste período D. Sebastião Rei de Portugal, Dom Manuel (sobrinho) assume o reino com 15 anos de idade quando ele assume tinha um elemento propciador que Ra a invenção da prença, máquina de escrita criada por um alemão, dando acesso irrestrito aos documentos o que aumenta a difusão das ... manuelinas, isso favoreceu a compreensão das ordenações manuelinas aumentando o rigor. Principio a ninguém cabe alegar o desconhecimento da lei. Era algu reproduzido que os sujeitos acessavam. D.M. quando assume quer fazer um governo diferente muda a compreensão focando seus objetivos nas atividades marítimas e comerciais, desbravamento dos mares e expanção de atividades de comércio. Relação já existente na África e fortalecida no Brasil.
Ordenações manuelinas entram em vigor 1521 reduzindo a vigências da ordenações afonsinas. As Ord. Man. Não trazem nenhuma mudança, no que da sustentação as relações sociais, as relações jurídicas são uma espeçe de relação social. Permanece os castigos é acirrado o tráfico negreiro e escravidão, o domínio sobre as mulheres, de acordo com os interesses do rei.
As ordenações manuelinas são escritas os cinco livros sobre a técnica do estilo decretório, (estilo que busca inovação, lei novas). Todos os cinco livros são baseados em leis novas.
(Tabelinha com as três ordenações).
O jurídico é político, a abordagem jurídica é desdobramento da vontade política. Fulco chamava de mecanismos de adestramento.
Intituições Religiosas; Instituições e uso da Força e relações familiares (Fulco controle da sexualidade). Fulco diz tudo que Marx disse com outras palavras.
Jurídico legaliza as intenções políticas dizendo quais as idéias que regem a sociedade.
As estruturas trazem outras semelhança com as ordenações Afonsinas são cinco livros o primeiro decretório os demais são compilações. Tratam da estrutura do governo do regime político...
Trata da jurisdição e privilégios dos donatários, bordão: “Cadeia é feita para pobres” bastando-se ter origem fidalga não sendo necessário ser ricos, inclusos cargos de governo militar.
Outra diferença é o terceiro livro que vai fazer referência ao direito marítimo por que Portugal se lança ao mar ou ficaria ao mandos da Inglaterra.
Durante anos a Inglaterra dominou a história pelas suas conquistas Henrique o navegador que nunca viu o mar...
O quarto livro – não estão ordenados a toa – processo civil e direito civil... maior importância ao direito marítimo, tratando contratos – Relação contratual (direito civil) e como essa relação deve ser feita (processo civil)...
5 direito e processo penal segue mesma lógica não trazendo mudança de essência quanto as relações Afonsinas a leitura de pecado e crime é a mesma, mantém-se a tortura.
Filme: Contos proibidos do marquês de Sade. – preso por ser pornográfico.

21/03/12 – História Pensamento Jurídico – Professora Ciane Sueli