PROGRAMA TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL I

FOCCA – FACULDADE DE OLINDA

CURSO DE DIREITO

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL I — 72 h/a

2˚Período Noite — Prof. Paulo César Maia Porto

EMENTA:

 Doutrinas penais. Escola Liberal Clássica. Direito penal no Brasil. Fonte do Direito Penal. Princípios Constitucionais do Direito Penal. Princípio da reserva penal. Norma penal no tempo e no espaço. Sentença estrangeira. Princípio da reserva legal. Prazos. Direito extravagante. Teoria do Crime: classificação dos delitos; nexo causal, resultado. Antijuridicidade. Ilicitude. Culpabilidade. Causas de exclusão da culpabilidade. Erro. Delitos por ação culposa. Delitos por omissão.

OBJETIVO:

Oferecer uma visão do Direito Penal como ultima ratio do controle social por parte do Estado. Analisar sua evolução histórica na perspectiva da garantia dos direitos fundamentais, de que resultaram os princípios acolhidos pelo na Carta Magna. Expor os fundamentos do Direito Penal Positivo brasileiro, e analisar o crime, enquanto fato jurídico, à luz desses fundamentos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1.             Evolução do Direito Penal

1.1.   Das primitivas civilizações à antigüidade clássica;

1.2.   Idade Média;

1.3.   O iluminismo como marco para um Direito Penal humanista;

1.4.   Escola Clássica e Escola Positiva;

1.5.   O ecletismo do Séc. XX

2.             História do Direito Penal no Brasil

2.1.   As ordenações no Brasil-colônia;

2.2.   Os Códigos Penais;

2.3.   A Reforma de 1984;

2.4.   A Constituição de 1988 e a reconstrução do Sistema Penal.

3.             Princípios Constitucionais de Direito Penal

4.             Interpretação e aplicação da Lei Penal

5.             Conceitos material e formal de crime

6.             Conceito Analítico

6.1.   Tipicidade

6.2.   Ilicitude

6.3.   Culpabilidade

7.             Novas tendências sobre a teoria do crime.

BIBLIOGRAFIA:

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. São Paulo: Saraiva.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Geral, Volume 1. São Paulo: Saraiva

DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. São Paulo: Saraiva.

JESUS, Damásio. Direito Penal. São Paulo: Saraiva.

MIRABETE, J. F. Manual de Direito penal : parte geral. São Paulo: Atlas.

ZAFFARONI, Eugenio Raul; e PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. Volume 1. São Paulo: Revista dos Tribunais.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas.

BRANDÃO, Cláudio. Teoria Jurídica do Crime. Rio de Janeiro: Forense.

COELHO, W. Teoria geral do crime. 2. ed. Porto Alegre : Sergio Fabris, 1998.

DOTTI, R. A. Bases e alternativas para o sistema de penas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.