Questionário 1, entrega dia 15/08/2012

1. Como se conceitua o direito penal? 
2. O que significa fragmentariedade do DP?
3. Como eram as penas no século XIX e anteriores?
4. O que significa o principio da reserva legal, CF 5º art. XLV e art. 1º do CP?
5. Qual o significado dos princípios constitucionais da CF art 1e 5º inciso XLV, III,XLVI,L,XXXVII,LIII,LIV,LV,LVI,LVII,LVIII,LX,LXI,LXII,LXIII,LXIV,LXV,LXVI,LXVII,LXVIII?